Um dos principais resultados obtidos em duas semanas de discussões na COP 12 foi o acordo para aumentar o volume de recursos financeiros para a conservação da biodiversidade
Entre os dias 06 a 17 de outubro, em Pyeongchang, na Coreia, aconteceu a Décima Segunda Reunião da Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (CBD COP 12) e a Primeira Reunião da Conferência das Partes do Protocolo de Nagoya (NP COP/MOP 1). O aumento e compartilhamento do conhecimento científico em biodiversidade novamente são considerados peças chave para atingir os objetivos da CDB.
O tema desta 12ª versão da Conferência foi “Biodiversidade para o Desenvolvimento Sustentável” e reuniu milhares de representantes de governos, organizações não governamentais, povos indígenas, cientistas e setor privado.
Após duas semanas de discussões, os resultados foram reunidos no que chamou-se “Roteiro de Pyeongchang” (Pyeongchang Roadmap) cujo escopo é de aprimorar a implantação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e de focalizar na consecução das Metas de Aichi, que embora o pouco avanço foram novamente reafirmadas (veja mais detalhes abaixo).
O principal resultado alcançado na Conferência foi o comprometimento dos países signatários da CDB, o que inclui o Brasil, em dobrar até o próximo ano o total de recursos alocados para a realização das metas estabelecidas até o final desta década. O que chama atenção neste ponto é o aumento da participação financeira dos países menos desenvolvidos, pequenos estados insulares e de economia em transição. Até então os países desenvolvidos desembolsavam proporcionalmente mais recursos por serem considerados os principais depletores da biodiversidade (veja mais detalhes abaixo).
Outro importante resultado foi capitaneado pela anfitriã Coreia do Sul que lançou a Iniciativa Bio-Pontes de Ciência e Tecnologia (Bio-Bridges Initiative) para favorecer o intercâmbio científico e tecnológico entre os países membros da CDB e facilitar a comunicação de necessidades científicas e tecnológicas entre os países signatários da Convenção, fortalecendo o Clearinghouse Mechanism (órgão central de informações da CDB).
A Coreia do Sul também encampou e alocou recursos financeiros para a Iniciativa de Restauração dos Ecossistemas Florestais (FERI – Forest Ecosystem Restoration Initiative) em consonância com as Metas de Aichi que relacionam a redução da perda de biodiversidade e desaceleração da fragmentação; as áreas protegidas, e a restauração de ecossistemas. A iniciativa proposta pelos coreanos inclui o detalhamento dos custos e benefícios da restauração florestal; a identificação de áreas degradadas com potencial para restauração; o apoio à proteção dos direitos dos diversos usuários das florestas e o estabelecimento de um fundo para financiar atividades de restauração (já criado, com US$ 6 milhões sul-coreanos). Neste sentido, esta iniciativa de restauração florestal pode ser uma linha de atuação interessante para o Brasil à medida que o país se comprometeu em reduzir o desmatamento e enfrenta constantemente questões acerca da conciliação entre produção e conservação.
Metas de Biodiversidade de Aichi (para ver as Metas de Aichi em português, acesse o link)
Um dos tópicos discutidos logo no início da COP 12 foi a real possibilidade dos países signatários alcançarem as Metas de Biodiversidade de Aichi para a década 2011-2020 (considerada a “Década das Nações Unidas para a Biodiversidade”). Baixar os níveis de poluição a patamares que não afetem o funcionamento dos ecossistemas e a biodiversidade; o desenvolvimento e implementação de estratégias para minimizar a erosão genética e salvaguardar a diversidade genética e garantir que o conhecimento em biodiversidade seja ampliado, compartilhado e aplicado são algumas das Metas de Aichi.
Tais propostas foram elaboradas em 2010 e sua implementação é acompanhada nos relatórios produzido pelo “Panorama Global da Biodiversidade”. Dos 56 objetivos, apenas 5 caminham bem, um deles relacionada ao aumento do conhecimento científico sobre a biodiversidade e uma disponibilização maior de informações por meios de acesso fácil e gratuito, embora ainda existam muitas informações de difícil acesso. Por outro lado, a conservação dos recifes de corais e oceanos piorou desde o início da década (leia mais em “Metas de biodiversidade ameaçam fracassar de novo em 2020”).
O desenvolvimento da construção de capacidades (especialmente nos países em desenvolvimento), a melhoria da cooperação técnica e científica e a movimentação de recursos foram considerados bases fundamentais para a implementação efetiva das Metas de Aichi. E essa compreensão se reflete em algumas das estratégias chave ressaltadas para os próximos anos para que a Metas sejam alcançadas, especialmente as necessidades de:
- uma maior colaboração com as ciências sociais para a compreensão, por exemplo, das mudanças de comportamento e padrões de consumo;
- uma comunicação, educação e sensibilização do público mais abrangente, em especial com uma ligação maior com sistemas de ensino. E a criação de estratégias de comunicação e sensibilização sobre a biodiversidade, incluindo investigações sobre comunicação intercultural e intracultural de experiências;
- melhoria nas interfaces entre ciência e política, por meio da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES);
- uma melhor compreensão dos processos e funções dos ecossistêmicos e suas implicações na resiliência e para a conservação e restauração dos mesmos;
- procurar formas de inclusão dos sistemas de conhecimento indígena e tradicional complementares ao conhecimento científico;
- melhoria da cooperação científica entre as Partes, procurando evitar duplicações de esforços e identificar lacunas de conhecimento.
Embora o relatório mostre graves problemas para que os países alcancem as Metas de Aichi o compromisso com as mesmas e com o prazo de 2050 para o fim das perdas de biodiversidade e outros objetivos gerais da CDB foi reafirmado em um dos documentos finais da COP12, a “Declaração de Gangwon”, a proposta é de tentar tornar a base para a conservação da biodiversidade mais forte, num esforço de melhorar as possibilidades de alcançar as metas estabelecidas.
Custos e financiamento
Outra discussão que permeou a reunião como um todo foi sobre o custo e as diferentes opções de financiamento para alcançar as metas propostas.
Em 2010, o custo estimado para a implementação da CDB era de 150 a 440 bilhões de dólares anuais, um valor bem distante dos atuais 50 bilhões de dólares. Por esse motivo, o reforço das agendas internacionais de financiamento e a promoção de fluxos financeiros entre as Partes foi um dos pontos de grande discussão.
Com relação ao financiamento das ações em biodiversidade, em 2012, durante a COP11 em Hyderabad (Índia), os países desenvolvidos concordaram em duplicar os financiamentos relacionados à biodiversidade para países em desenvolvimento a partir de 2015 e manter esse montante até, pelo menos, 2020. A data foi colocada em discussão por alguns países, sob a alegação de restrições orçamentarias e houve, inclusive, sugestões de início apenas para 2020. Embora a decisão final tenha sido pela manutenção da proposta de aumento de financiamento a partir de 2015, ela foi colocada de tal forma que pode ser re-discutida na COP13.
Além disso, pela primeira vez na história das COP, uma nota foi acrescentada a respeito da necessidade de mobilização de recursos nacionais dos países em desenvolvimento. Por um lado, essa proposta pode estimular o financiamento misto das ações voltadas para a biodiversidade nesses países, por outro, gerou a crítica de países em desenvolvimento a respeito da falta de compromissos mais fortes de financiamento dentro da COP e um temor de que tais compromissos sejam deixados de lado ao longo dos anos.
Referências:
Iisd Reporting Services – Earth Negotiations Bulletin, Vol. 9 No. 645 – http://www.iisd.ca/download/pdf/enb09645e.pdf
por Érica Speglich e Paula Drummond de Castro
