O projeto permite que as empresas realizem atividades de médio impacto — incluindo, potencialmente, alguns tipos de mineração — sem uma avaliação ambiental completa (L. H. Silva Rotta et al. Int. J. Appl. Earth Obs. Geoinform. 90, 102119; 2020).
Ele também delega grande parte da autoridade de licenciamento aos governos municipais, aumentando a suscetibilidade a pressões políticas e econômicas. A aprovação para desmatar florestas maduras é uma preocupação particular, dado que há altas taxas de desmatamento ilegal no Brasil (S. Amaral et al. Nature Sustain. 8, 256–264; 2025).
Além disso, o projeto de lei não oferece proteção para um terço ou mais dos territórios indígenas e tradicionais que não são oficialmente reconhecidos pelo governo (K. Baragwanath e E. Bayi Proc. Natl Acad. Sci. USA 117, 20495–20502; 2020), ameaçando essas comunidades, suas terras e sua sobrevivência cultural.
Se formalizado pelo presidente Lula, o projeto de lei prejudicará o alinhamento do país com o Acordo de Paris de 2015 e com o Quadro Global de Biodiversidade.
