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Ex-Ministros do Meio Ambiente questionam os rumos das políticas ambientais do atual governo

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No último dia 08 de maio (2019) ex-ministras e ministros do Meio Ambiente publicaram um comunicado e deram uma entrevista coletiva a respeito dos rumos da atual política ambiental brasileira. O encontro foi realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo e transmitido ao vivo por meio do canal de divulgação da instituição. Destruição de um legado em políticas ambientais e do protagonismo do Brasil na área, falta de diálogo com a sociedade e negacionismo das mudanças climáticas globais foram alguns dos pontos frisados tanto no comunicado quanto na entrevista coletiva.

De forma unânime, todos os ex-ministros comentaram sobre a quebra de continuidade e o desmonte que está em andamento nas políticas públicas relacionadas a área ambiental do novo governo. Foi enfatizada a importância de respeitar o legado construído por governos anteriores e sociedade civil e continuar o trabalho, avançando na implementação das políticas e na governança ambiental, independentemente das diferenças políticas e partidárias entre governos.

A importância do diálogo com a comunidade acadêmica e da utilização do conhecimento acadêmico na criação e implementação de políticas ambientais foi citada em diversos momentos durante a coletiva de imprensa. Para Edson Duarte “não há condições do Ministério do Meio Ambiente viver sem parcerias, como as firmadas com a comunidade acadêmica”, e Carlos Minc comentou o caso do Arquipélago de Abrolhos, cuja proteção foi embasada em dados científicos sobre a importância da região tanto em termos de biodiversidade como de proteção à reprodução das baleias jubarte.

O último sumário para tomadores de decisão da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos foi um dos documentos citados no comunicado para reforçar a importância do diálogo com a comunidade acadêmica.

Há muitos anos vem se delineando o embate entre setores do agronegócio em busca de crescimento e a agenda ambiental, especialmente contra o desmatamento. Tanto no documento escrito quanto na entrevista esta polarização é criticada. No documento, é apontado que a ciência a história política do país demonstram que é uma “falácia”  e um “erro” acreditar que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária. O conceito de desenvolvimento sustentável e as possibilidades de relação entre o setor produtivo, empresarial e da agricultura dentro dessa perspectiva foram destacados durante a coletiva de imprensa por José Carlos Carvalho, Marina Silva e Sarney Filho.

Outro ponto levantado que tem a participação direta da comunidade científica é a manutenção e criação de Unidades de Conservação. Já há muitos anos dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que a participação de cientistas e de resultados de pesquisa são levados em consideração na definição de áreas prioritárias ou de mecanismos para a conservação. Para Marina Silva, é a totalidade do Sistema Nacional de Meio Ambiente que está sendo ameaçada e, dentro dele, o SNUC. Silva aponta um desmonte não só do sistema de criação de áreas protegidas como um movimento de desmanche das Unidades existentes.

As consequências globais das decisões que estão sendo tomadas na gestão atual também foram alvo de discussão e questionamento, sendo que a perda do protagonismo do país nas decisões e políticas globais com relação às mudanças climáticas foi indicada como uma das alterações mais drásticas. “O país está perdendo a sua imagem internacional, há uma ausência de interlocução com os atores internacionais e podemos sofrer as consequências disso”, comentou Izabella Teixeira. Para a ex-ministra, essa perda está associada à postura negacionista do atual governo com relação às mudanças climáticas. Já para Carlos Minc, os acordos internacionais assinados pelo país estão sendo desrespeitados, “algumas propostas como acabar com a área de Reserva Legal, por exemplo, vão contra acordos assinados internacionalmente pelo país. Esses acordos não são de um governo A, B ou C, mas de do país. O risco é para o planeta, de um país que é protagonista da biodiversidade e agora coloca em risco essa biodiversidade e o clima do mundo” argumenta o ex-ministro.

Segundo os ex-ministros, a falta de diálogo não é apenas com a comunidade internacional e a científica, mas com a sociedade civil como um todo. Ricupero apontou o esvaziamento sistemático dos diferentes Conselhos como um antagonismo à participação social e Marina Silva acredita que essas decisões indicam um retrocesso na democracia como um todo. Essa opinião é compartilhada por Izabella Teixeira que pontuou que não há possibilidade de fazer políticas públicas sem diálogo em sociedades democráticas.

Rubens Ricupero finalizou a coletiva de imprensa ressaltando que a movimentação dos ex-ministros é um convite para a sociedade se organizar e se manifestar, como tem acontecido em diversos países pelo mundo, como o movimento de jovens que tem realizado greves escolares em prol da discussão sobre as mudanças climáticas globais.

A assessoria de comunicação do Ministério lançou no final do dia uma carta do atual ministro Ricardo Salles reafirmando as escolhas do atual governo como a transferência de diversas áreas do MMA para outros ministérios (nomeadamente da agricultura e desenvolvimento regional), tecendo crítica “ao caos deixado pela criação das Unidades de Conservação” em gestões anteriores, afirmando que o Conselho do Meio Ambiente possui um “modelo ultrapassado” de funcionamento, que o desmatamento atual é fruto de “administrações anteriores” e que nenhum compromisso “que tenha tangibilidade, vantagem e concretude para a sociedade brasileira” foi rechaçado pela atual gestão. Com relação à imagem internacional do Brasil, Salles argumenta que os prejuízos atuais são fruto de uma “orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs” por “preconceito ideológico” e contrariedade às “medidas de moralização” das parcerias de estudos, convênios e patrocínios em curso no atual governo.

 

Ex-ministras e ministros que assinaram o comunicado:

Carlos Minc (2008-2010)

Edson Duarte (2018)

Gustavo Krause (1995-1999) * não esteve presente na coletiva de imprensa

Izabella Teixeira (2010-2016)

José Carlos Carvalho (2002)

Marina Silva (2003-2008)

Rubens Ricupero (1993-1994)

Sarney Filho (1999-2002 e 2016-2018)