Biodiversidade e educação: Projeto de Lei e Plano Nacional de Educação trazem alterações

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados defende a inclusão explícita das temáticas de mudanças climáticas e proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. Paralelamente o Plano Nacional de Educação não prevê estratégias relativas às questões ambientais

 

Política Nacional de Educação Ambiental

Em 1999 foi promulgada a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (lei no. 9.795) com o intuito de assegurar que as discussões ambientais tivessem espaço nos mais diversos espaços educacionais. A PNEA institui, entre outras coisas, a necessidade de discussão das questões ambientais em todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas e em todos os níveis (incluindo o superior). Na forma apresentada pela lei, a discussão sobre questões ambientais entraria de forma transversal, perpassando as atividades, ações e disciplinas já instituídas nas escolas; uma proposta em consonância com as discussões internacionais a respeito do assunto.

Desde o início de 2013 está em tramitação na Câmara dos Deputados uma nova proposta que agrega novos aspectos relacionados especificamente às mudanças climáticas, à conservação da biodiversidade e à percepção de riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais.

Com essas modificações, essas temáticas seriam as únicas explicitamente citadas na Política de Educação Ambiental que, até o momento, se caracteriza por uma proposta ampla visando abarcar essas e outras questões ambientais prementes. Explicitar tais temáticas no texto de lei implicará obrigatoriamente na readequação das propostas pedagógicas das instituições de ensino dos diferentes níveis para incluir discussões a respeito dessas temáticas.

 

Veja a proposta na íntegra: PL-5203/2013

 

Plano Nacional de Educação e as metas para os próximos 10 anos

Plano Nacional de Educação – PNE – é uma lei ordinária, determinada pelo artigo 214 da Constituição Federal, que tem vigência de 10 anos. Ele estabelece as diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação, a partir das quais os planos estaduais e municipais de educação devem ser criados e adaptados.

O último PNE é de 2001, ou seja, um novo PNE deveria ter sido promulgado em 2011. No entanto, o texto continua em tramitação com um atraso de cerca de 1/3 do tempo de vigência esperado para o documento. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi modificado no processo de aprovação no Senado e deve passar novamente na Câmara para só depois seguir para a sanção presidencial.

A continuidade no processo de universalização da educação até o Ensino Médio, o aumento de vagas no Ensino Superior e no Infantil, a expansão do Ensino Integral e o aumento do investimento público em educação para 10% do PIB são algumas das metas do texto atual. Dentro de cada meta são definidas estratégias bastante específicas para alcançá-la.

O que chamou a atenção dos pesquisadores da área da Educação Ambiental é a ausência de estratégias relativas às questões ambientais no texto do novo PNE. Sem estratégias definidas para a área aumenta a dificuldade em conseguir incluir as discussões definidas pela Política Nacional de Educação Ambiental nas escolas. Pesquisadores da área, reunidos na Rede Brasileira de Educação Ambiental, discutem a inclusão de novas estratégias como o incentivo para que as escolas se tornem espaços sustentáveis e a garantia de inserção curricular das questões ambientais.

Acompanhe a tramitação no site da Câmara dos Deputados.

Para saber mais: https://www.observatoriodopne.org.br

Manifesto pela sustentabilidade e educação ambiental no PNE: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=manifesto-ea-pne