21a Conferência das Partes e Acordo de Paris

Conferência das Partes finaliza com acordo histórico sobre mudanças climáticas e dá aos países signatários e atores locais um compromisso maior na definição e e alcance das metas estabelecidas

Aconteceu, entre os dias 01 e 11 de dezembro, a vigésima primeira Conferência das Partes (COP 21) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e a 11a Conferência das Partes a Serviço do Protocolo de Kyoto.

A reunião finalizou com um acordo histórico que indica como objetivo central que a temperatura da Terra se estabilize abaixo de 2o Celsius (acima da temperatura da era pré-industrial) e, preferencialmente, em 1,5o C. O acordo, assinado por 195 países, reconhece que as mudanças climáticas são um problema comum da humanidade e representam uma ameaça potencialmente irreversível que exige “a cooperação mais ampla possível de todos os países e uma resposta internacional efetiva e apropriada com o objetivo de acelerar a redução das emissões mundiais de gases de efeito estufa”.

O grande avanço da reunião foi conseguir alcançar o objetivo proposto em 2011 em Durban: de produção de um protocolo, instrumento legal ou acordo ao abrigo da Convenção e aplicável a todas as partes envolvidas, um resultado que vinha sendo negociado deste então. O acordo se baseia em compromissos voluntários e, tanto com relação aos cortes de emissões quanto de financiamento necessário para a sua implementação, nos quais cada país determina sua “contribuição justa” a partir de suas capacidades e à luz das “diferentes circunstâncias nacionais” (item III, ponto 27).

Uma das propostas consideradas centrais são os ciclos de cinco anos de contribuição de cada país: internamente, a proposta é que cada ciclo seja mais ambicioso que o último. No meio desses ciclos os países informam seus esforços coletivos de mitigação, adaptação e financiamento para um inventário global. Os países se veem, desta foram, vinculados a um “quadro de transparência” com a obrigação de realizar e de comunicar as suas contribuições cíclicas.

E, para isso, será necessário que os países gerem mitigações “reais, mensuráveis e de longo prazo das alterações climáticas (…) verificadas e certificadas por entidades operacionais designadas” e que troquem entre si as experiências adquiridas e as lições aprendidas com suas abordagens e mecanismos (item III, ponto 38). Esses ciclos de cinco anos foram analisados como importantes para a organização de mercados e investimentos redirecionarem suas metas, gradativamente, para um desenvolvimento com menor demanda por combustíveis fósseis.

A questão do financiamento das ações voltou à pauta (veja aqui as discussões da COP 12, em 2014) e ficou estabelecido que, neste momento, o acordo não exige que os países em desenvolvimento aumentem sua participação para a mitigação ou apoio aos esforços. Mas, diferentemente da reunião em 2014, na qual se reafirmou a meta de mobilização de recursos dos países desenvolvidos em 2020, neste acordo o prazo foi ampliado para 2025 (item III, ponto 54). Também voltou à tona a discussão sobre a necessidade de participação dos países em desenvolvimento nesse financiamento, mesmo que sem a exigência no Acordo.

Pela primeira vez, um acordo das COPs inclui a questão de direitos humanos como equidade intergeracional, justiça climática e direito à saúde, ainda que tais pontos não tenham sido operacionalizados em nenhum dos artigos aprovados.

O acordo foi comemorado como o “começo do fim da era dos combustíveis fósseis” e carrega o compromisso da co-participação de todos os países nesse caminho, já que as metas e formas de alcançá-las serão construídas por cada um, dentro desse pacto global assumido. Passa, assim, para os países signatários e atores locais o grande compromisso de definição e alcance das metas estabelecidas.

O texto completo do Acordo de Paris está disponível (em espanhol) no endereço: https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/spa/l09s.pdf

Referências:

IISD Reporting Services. Earth Negotiations Bulletin. COP 21 Final. Disponível em https://www.iisd.ca/download/pdf/enb12663e.pdf