Dismantling the environmental legal protection in Brazil

PEDRO H.S. BRANCALION (1), JEAN PAUL METZGER (2), RICARDO R. RODRIGUES (3), ROBIN CHAZDON (4), SILVIO F.B. FERRAZ (1), CARLOS A. JOLY (5)

Two recent papers published in Science highlight major setbacks in Brazilian environmental policy [1, 2]. In spite of the warnings and mobilization of the scientific community and NGOs [3], the dismantling effort still goes on. In the first state regulation of the Forest Code, enacted in 2012 after a long and controversial process, deputies of São Paulo state approved a law – ratified by the State Governor in January 15, 2015 and available at https://s.conjur.com.br/dl/codigo-florestal-paulista.pdf – that expands the amnesty of the federal law, further reducing the requirements for conservation and restoration of native vegetation, while continuing to permit compensation of the remaining legal deficit of native vegetation in other states. Such legal setbacks compromise the capacity of the state to face major environmental challenges depending on native forest cover increase, including the risk of severe water shortages for most of its 44 million inhabitants (Figure 1) and future species extinctions [4, 5].

letter Science

Rigorous scientific knowledge to support public policy in São Paulo [6, 7], the most wealthy and developed state of Brazil, is being ignored with regard to this Forest Code regulation. Instead of using this opportunity to strengthen its natural capital and to be a positive model for other Brazilian states, São Paulo’s regulation establishes a dangerous precedent that further weakens the new Forest Code. The approval of this law is part of a wider process of environmental setbacks in Brazil, including the transfer of decisions to delimit and create protected reserves and indigenous lands from technical executive agencies to legislative bodies. These changes in environmental policy diminish the application of relevant scientific knowledge, and expand the power of political influence, which is now strongly dominated by the agricultural sector. This agribusiness politic-oriented decision making partially explains why Brazil has not yet ratified the Nagoya protocol on biodiversity conservation, and is expected to bring new threats for the country that hosts most of global biodiversity.

  1. Departament of Forest Sciences, “Luiz de Queiroz” Collegue of Agriculture, University of São Paulo, 13418-900, Piracicaba, SP, Brazil.
  2. Department of Ecology, Institute of Bioscience, University of São Paulo, 05508-900, São Paulo, SP, Brazil.
  3. Departament of Biological Sciences, “Luiz de Queiroz” Collegue of Agriculture, University of São Paulo, 13418-900, São Paulo, SP, Brazil.
  4. Department of Ecology and Evolutionary Biology, University of Connecticut, 06269-3043, Storrs, CT, USA.
  5. Department of Plant Biology, Biology Institute, State University of Campinas, 13083-970, Campinas, SP, Brazil and Chairman of the BIOTA/FAPESP Program.

 

References

  • B. Soares-Filho et al., Science 344, 363 (2014).
  • J. Ferreira et al., Science 346, 706 (2014).
  • J.P. Metzger et al., Science 329, 276 (2010).
  • C. Banks-Leite et al., Science 345, 1041 (2014).
  • M. Galetti et al., Science 342, 930 (2013).
  • C. A. Joly et al., Science 328, 1358 (2010).
  • B. Wuethrich, Science 315, 1070 (2007).

 

[divider scroll_text=”TRADUÇÃO LIVRE, DE RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DO BOLETIM BIOTA/HIGHLIGHTS”]

 

O desmantelamento da proteção legal ao meio ambiente no Brasil

Dois artigos recentes publicados na Science destacam grandes reveses na política ambiental brasileira [1, 2]. Apesar das advertências e da mobilização da comunidade científica e das Organizações Não Governamentais [3], o esforço de desmantelamento ainda continua. Na primeira regulamentação estatal do Código Florestal, promulgada em 2012, após um longo e controverso processo, os deputados do Estado de São Paulo aprovaram uma lei – ratificada pelo governador em 15 de janeiro de 2015 e disponível no endereço https://s.conjur.com.br/dl/codigo-florestal-paulista.pdf – na qual se expande a anistia da lei federal, reduzindo ainda mais os requisitos de conservação e restauração da vegetação nativa. E continua a permitir que a compensação do déficit legal dos remanescentes de vegetação nativa ocorra em outros estados, dentro do mesmo bioma. Tais retrocessos legais comprometem a capacidade do Estado em enfrentar os principais desafios ambientais que dependem do aumento da cobertura florestal nativa, incluindo o risco de escassez de água para a maioria de seus 44 milhões de habitantes (Figura 1) e extinções de espécies futuras [4, 5].letter Sciencept

O conhecimento científico rigoroso que poderia apoiar a políticas públicas em São Paulo [6, 7], o estado mais rico e desenvolvido do Brasil, está sendo ignorado no que diz respeito a esta regulamentação do Código Florestal. No lugar de usar esta oportunidade para reforçar o seu capital natural e ser um modelo positivo para outros estados brasileiros, a regulamentação de São Paulo estabelece um precedente perigoso que enfraquece ainda mais o novo Código Florestal. A aprovação desta lei é parte de um processo mais amplo de retrocessos ambientais no Brasil, que inclui também a transferência de decisões para delimitar e criar novas áreas protegidas (Unidades de Conservação) e terras indígenas do executivo, por meio de agências técnicas de execução, para os órgãos legislativos. Essas mudanças na política ambiental diminuem a possibilidade de aplicação de conhecimentos científicos relevantes e expandem o poder de influência da arena política, que é fortemente dominado pelo setor agrícola. Este processo de tomada de decisão política orientada pelo agronegócio explica parcialmente por que o Brasil ainda não ratificou o Protocolo de Nagoya sobre a conservação da biodiversidade e certamente trará novas ameaças para o país que abriga a maior parte da biodiversidade global.

 

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