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Aproximações entre ciência e políticas públicas: o caso do Código Florestal no Estado de São Paulo

Uma das características marcantes do Programa Biota/Fapesp é a aproximação com o setor púbico no sentido de gerar subsídios para o aperfeiçoamento ou criação de políticas públicas na área de atuação do Programa. O artigo “Ciência e implementação de política ambiental: o caso do Código Florestal no Estado de São Paulo, Brasil”, publicado no número especial da Revista Biota Neotropica sobre os 60 anos da Fapesp, traz um exemplo desta aproximação.

No artigo, os desafios da aproximação da ciência com as políticas públicas são analisados a partir do apoio à implementação do Novo Código Florestal no Estado de São Paulo por Kaline de Mello (Esalq/USP) e colaboradores. A experiência, fruto de um Projeto Temático desenvolvido no âmbito do Programa Biota, teve como objetivo fornecer suporte científico para essa implementação a partir de uma interação participativa entre diversos atores interessados. Oito reuniões abertas foram realizadas entre 2017 e 2019 envolvendo a equipe interdisciplinar de especialistas e membros de ONGs, governo e do setor privado, especialmente relacionados ao agronegócio.

A principal demanda surgida das reuniões promovidas pelo projeto foi a produção de dados científicos que auxiliassem na decisão sobre estratégias para a regularização das Reservas Legais no Estado. “Os participantes concordaram que o projeto foi capaz de criar um espaço seguro para um diálogo aberto entre os atores que, frequentemente, possuem posições opostas”, explicam os autores do estudo, “também foi capaz de fornecer informações científicas úteis para apoiar a tomada de decisões e de reduzir a distância entre a ciência e a prática, aumentando a acessibilidade das informações científicas”.

A equipe do projeto criou, ainda, uma ferramenta que permite a criação de cenários que se adaptam melhor às necessidades de diferentes públicos. A partir dessa ferramenta, os pesquisadores concluíram que é possível compensar todos Déficit de Reserva Legal no Estado de São Paulo utilizando diferentes estratégias de compensação, como a proteção da vegetação nativa existente e restauração em áreas de baixa aptidão para agricultura e comércio. A ferramenta foi bem recebida pelos participantes das reuniões realizadas, especialmente por apresentar essas diferentes opções para as estratégias de compensação, permitindo que cada proprietário rural, grande ou pequeno, faça uma análise custo-benefício de cada opção.

“As lições aprendidas mostraram que mesmo concebendo o projeto de forma a atender as necessidades de apoio à implementação da política ambiental, evitando dificuldades normalmente apontadas por projetos semelhantes, houve uma grande dificuldade para que contribuições científicas fossem adotadas no processo decisório”, ressaltam os pesquisadores.

Sobre a Biota Neotropica Especial

Em comemoração aos 60 anos da FAPESP a Revista Biota Neotropica, publicada pelo Programa Biota/Fapesp, reúne artigos que analisam a contribuição da Fundação para a área de pesquisa em conservação, uso sustentável e restauração da biodiversidade. O número especial conta com 24 revisões temáticas originais disponíveis na página da revista (https://www.biotaneotropica.org.br) e do SciELO (https://www.scielo.br/j/bn/).

Segundo o editor-chefe da revista, Carlos Joly (IB/Unicamp), a proposta é destacar os avanços no conhecimento científico desde 1962 (data de fundação da Fapesp), “creio que esta é uma excelente oportunidade de sintetizarmos a enorme contribuição dada pela Fapesp para a grande área temática que a caracterização, conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade abrange. Evidentemente, destaque é dado aos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa Biota, de 1999 até o presente”.

Desde seu lançamento em 2001 a Biota Neotropica segue a política de acesso livre, isto é, todos os artigos estão disponíveis em formato on-line sem custos para os leitores. E a partir de janeiro de 2022 os dados dos artigos aprovados começaram a ser publicados em repositórios públicos , em consonância com o processo de alinhamento às práticas da ciência aberta promovido pela Rede SciELO.

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